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Caso Goldman: avó pede que neto seja ouvido em juízo antes de ser entregue ao paiO ministro Marco Aurélio está analisando o Habeas Corpus preventivo (HC) 101985, em que Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro, avó materna do menino norte-americano S.R.G. pede a concessão de liminar para impedir a saída dele do Brasil, sem que seja ouvido diretamente pelo juiz de primeiro grau, para a prolação de nova sentença. |
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (16) - atualizada às 13h |
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Regime de pagamento de precatórios previsto na EC/62 é questionado por seis entidades |
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| 16/12/2009 - 16:12 Ministro Dias Toffoli determina o pagamento imediato de pensão por morte requerida há mais de 11 anos |
| 16/12/2009 - 15:12 Ministros da atual composição e aposentados se confraternizam durante almoço no STF |
| 16/12/2009 - 13:45 Ministro anula multa imposta a procurador do Amapá por litigância de má-fé |
| 16/12/2009 - 10:00 Programa Cortes Supremas mostra como será o recesso e férias forenses nos países da América do Sul |
16/12/2009 - 08:00
Programa Iluminuras entrevista autora sobre agrobiodiversidade
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